Como macroestratégia de modernização da infraestrutura nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 com conclusão inicialmente programada para 2010, é uma peça de publicidade governamental, se não a mais criativa, com certeza uma das mais caras para o bolso do contribuinte.
Dados do próprio governo federal, colhidos até 29 de dezembro do ano passado, mostram que somente 22% das obras do PAC constantes do Orçamento de 2008 foram concluídas. No começo, o Palácio do Planalto prometia investimentos totais da ordem de R$ 504 bilhões; na sequência, o montan te aumentou para R$ 646 bilhões; e agora a promessa já está em R$ 1,1 trilhão. Detalhe: o presidente da República declara confiante que quase metade virá da iniciativa privada.
Entre as ilusões da propaganda e as realidades da vida, a distância é gigantesca. Sérios problemas rondam o PAC, e o primeiro deles é a falta de transparência na manipulação de seus números. Mesmo os analistas mais abalizados queixam-se de que é impossível determinar, com base nos relatórios governamentais, quanto da dinheirama anunciada vem do Tesouro Nacional (recursos administrados diretamente pelo governo federal), quanto das empresas estatais e quanto do setor privado.
Sabemos que as estatais programam seus investimentos a longo prazo e executariam esses projetos mesmo que o PAC não existisse. Quando a ministra-chefe da Casa Civil e herdeira indicada de Lula alardeia que as ações do PAC no setor de petróleo/gás consumiram, até agora, R$ 31,4 bilhões, ela não distingue o que é dinheiro da Petrobras e o que é recurso do Tesouro.
Mas o histórico dos desembolsos sob responsabilidade da administração direta revela que, dos R$ 35,6 bilhões orçados, foram executados até agora apenas R$ 18,7 bilhões. E não é só isso: dos R$ 11,4 bilhões que o Executivo federal gastou em 2008, a quase totalidade (R$ 10,4 bilhões) correspondeu a “restos a pagar” do ano retrasado.
Máquina pública - O que evidencia mais um problemão do PAC: com os quadros inchados e os gastos de custeio da máquina pública fora de controle (nos últimos seis anos, esses cresceram três vezes mais que a inflação: 128% contra 42%!), falta ao governo capacidade de formular projetos e coordenar sua execução. Nessa marcha lentíssima, nem uma pequena parte dos prometidos R$ 1,1 trilhão será investida até o final do programa.
Outro problema: dinheiro da iniciativa privada. Mas como um governo que não se planeja e administra tão mal poderia conquistar a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros a ponto de captar meio trilhão de reais? Ainda mais agora, que a crise econômica secou as fontes de crédito, aqui e lá fora!
Em resumo: atrelado a um governo despreparado para responder eficazmente aos efeitos da turbulência financeira internacional, o PAC reproduz, na área de infraestrutura, a autocomplacência, o ilusionismo, a imprevidência e a incapacidade federais de promover reformas (tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa). Tais reformas poderiam ajudar o País a enfrentar a crise, se empreendidas nos tempos em que a economia brasileira ainda voava em céu de brigadeiro.
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